Altera a redacção dos artigos 5º e 7º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, que estabelece as garantias financeiras exigíveis ás seguradoras que operam em Portugal.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248, I Série

Altera os limites estabelecidos nos artigos 23º, 24º, 30º e 33º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 299, IIérie, de 28 de Dezembro de 1985

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, referentes às garantias financeiras das empresas de seguros.
REvoga o artigo 48º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril e os nºs 1 e 3 do artigo 51º do Decreto de 21 de Outubro de 1907.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série

Altera os limites estabelecidos nos artigos 23º, 24º, 30º e 33º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, II Série, de 29 de Dezembro

Altera os limites estabelecidos nos artigos 23º, 24º, 30º e 33º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril.
Substitui a Portaria de 10 de Dezembro de 1986.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 287, II Série, de 15 de Dezembro

Estabelece os limites das garantias financeiras exigíveis ás empresas seguradoras, nos termos dos artigos 23º, 24º, 30º e 33º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril
Substitui a Portaria de 3 de Dezembro de 1987

FONTE INFORMAÇÃO: D.R, nº 32, II Série, de 8 de Fevereiro de 1989

Altera a regra de composição dos activos representativos de cada fundo de pensões, constante do artigo 11º , nº 2, do Decreto-Lei nº 396/86, de 25 de Novembro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, de 24 de Janeiro de 1990

Altera os limites estabelecidos nos Artigos 23º, 24º 30º e 33º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril - Garantias financeiras exigidas às seguradoras autorizadas em PortugalL.
Substitui a Portaria de 20 de Janeiro de 1989.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 36, I SérieE, de 12 de Fevereiro

Estabelece diversas normas relativas à composição dos activos dos fundos poupança-reforma e isenta de imposto sobre as sucessões e doações as transmissões por morte, dos valores acumulados afectos aos planos poupança-reforma.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série

Altera os limites estabelecidos nos Artigos 23º, 24º, 30º e 33º do decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, quanto às garantias financeiras indispensáveis ao Exercício da Actividade Seguradora.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 188/91, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 8, II Série, de 10 de Janeiro de 1991