Remuneração dos membros dos conselhos de gestão ou administração.
Determina os indicadores referidos no nº 3 da REsolução do Conselho de Ministros nº 29/89, de 3 de Agosto correspondentes ás contas de 1992 das empresas públicas:
- Empresas não financieras;
- Empresas financeiras : I - Bancos; II - Seguradoras.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 79/94, II Série, Suplemento, de 5 de Abril

Remuneração dos membros dos Conselhos de Gestão ou Administração.
Determina os Indicadores correspondentes às Contas de 1994 das empresas públicas, para efeitos da sua distribuição por grupos em 1996ANEXO - B) EMPRESAS FINANCEIRAS; I - BANCOS; II - SEGURADORAS.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 126/96, II SÉRIE, DE 30 DE MAIO

Remuneração dos Membros dos Conselhos de Gestão ou Administração.
Determina os Indicadores correspondentes às Contas de 1995 das Empresas Públicas, para Efeitos da sua Distribuição por Grupos em 1997.
Anexo B) Empresas Financeira - I - Bancos: II - Seguradoras.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 93/97, II Série de 21 de Abril

Adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Alterado pelo Regulamento (CE) 2086/2004, de 19 de Novembro.
Alterado pelo Regulamento (CE) 1073/2005, de 7 de Julho.
Alterado pelo Regulamento (CE) 1751/2005, de 25 de Outubro
Alterado pelo Regulamento (CE) 2106/2005, de 21 de Dezembro.
Alterado pelo Regulamento (CE) 708/2006, de 8 de Maio

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1004/2008, de 15 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 261, de 13 de Outubro de 2003

Relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade.
Ver: Norma nº5/2005-R, de 18 de Março de 2005, do ISP.

RECTIFICAÇÃO: Rectificação no J.O.C.E. L 051, de 26 de Fevereiro de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 243, de 11 de Novembro de 2002

Altera o Regulamento (CE) nº 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inserção das IAS 39

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 363, de 9 de Dezembro de 2004

Altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de
contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho,no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro (IFRS) 1 e 3 a 5, às normas internacionais de contabilidade (IAS) 1, 10, 12, 14, 16 a 19, 22, 27, 28 e 31 a 41 e às interpretações 9, 22, 28 e 32 do Standard Interpretation Committee (SIC)

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 392, de 31 de Dezembro de 2004

Altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à IAS 32 e à IFRIC 1

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 393, de 31 de Dezembro de 2004

Altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de
contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à IFRS 1, às IAS 1 a 10, 12 a 17, 19 a 24, 27 a 38, 40 e 41 a às SIC 1 a 7, 11 a 14, 18 a 27 e 30 a 33

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 394, de 31 de Dezembro de 2004

Altera o Regulamento (CE) nº 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à Normas IRF 1 e 2 e às IAS 12, 16, 19, 32, 33, 38 e 39.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 41, de 11 de Fevereiro de 2005