| 1. | Comunicação 2010/C 244/01, de 10 de Setembro / Comissão EuropeiaResumo: Comunicação da Comissão nos termos do artigo 5. o , n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 244, de 10 de Setembro de 2010 |  | |