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    Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004, de 27 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    PÉREZ ALBUQUERQUE, Maria Angel
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2010
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para explorar, no ramo diversos, o seguro de assistência em viagem.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Mundial Confiança para explorar, no ramo diversos, o seguro de assistência em viagem.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para explorar, no ramo diversos, o seguro de assistência em viagem.
    NormasNormas

    Difere a data da aplicação da Norma n.º 46/1982, de24 de Maio relativa a custo de apólice, encargos e prémios mínimos e presta esclarecimentos em relação ao seguro de Assistência em Viagem e aos ramos Vida e Acidentes Pessoais.

    REVOGADO POR: Norma n.º 151/1988, de 27 de Julho
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia Tranquilidsde Seguros para explorar, no ramo diversos, o seguro de assistência em viagem.
    NormasNormas
    GRENIER, Rémi
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias