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    Data Publicação: 2012
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    Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

    REVOGADO POR: Portaria nº 338/2013, de 21 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes
    Data Publicação: 2012
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    Índice

    Data Publicação: 2012
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    Índice
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    Capa

    Data Publicação: 2012
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    PINTO, José Borges
    Data Publicação: 2012
    AnalíticosAnalíticos