| 1. | Proteccion penal del mercado de valores : infidelidades en la gestión de patrimonios / Luis Ramón Ruiz RodríguezAutor: RUIZ RODRÍGUEZ, Luis Ramón Data Publicação: 1997 |  | |
| 2. | Le premier cas pratique d'approche «lamfalussy» : les mesures d'exécution de la directive sur les opérations d'initiés et les manipulations de marché (abus de marché) / Stéphane JaninAutor: JANIN, Stéphane Data Publicação: 2004 |  | |
| 3. | La première transposition d'une directive « Lamfalussy» : la transposition de la directive sur les opérations d'initiés et les manipulations de marché (abus de marché) / Stéphane JaninAutor: JANIN, Stéphane Data Publicação: 2005 | | |
| 4. | Concurrence : mise en oeuvre des articles 84 et 82 CE (1er. Avril 2003 - 30 Septembre 2004) / Jean-Bernard Blaise, Laurence IdotAutor: BLAISE, Jean-Bernard Data Publicação: 2005 | | |
| 5. | Application of the concept of barriers to entry under article 82 of the EC Treaty : is there a case for review? / Oluseye ArowoloAutor: AROWOLO, Oluseye Data Publicação: 2005 | | |
| 6. | Lei nº 55/2005, de 18 de Novembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Autoriza o Governo a regular os crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliários FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série-A |  | |
| 7. | Whither Dominance? / Adrian MajumdarAutor: MAJUMDAR, Adrian Data Publicação: 2006 | | |
| 8. | Decreto-Lei nº 52/2006, de 15 de Março / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: No uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18 de Novembro, e 56/2005, de 25 de Novembro, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2003/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, e a Directiva nº 2003/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série-A | | |
| 9. | Declaração de Rectificação nº 21/2006, de 30 de Março / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 52/2006, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18 de Novembro, e 56/2005, de 25 de Novembro, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2003/6/CE, do Parlamento e do Conselho, de 28 de Janeiro, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, e a Directiva nº 2003/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série-A | | |
| 10. | I profili informativi delle fasi propedeutiche di operazioni di MA successivamente al recepimento della direttiva market abuse / Paolo CarrièreAutor: CARRIÈRE, Paolo Data Publicação: 2006 | | |