5. | | Resumo: Estabelece regras quanto ao cálculo da provisão para prémios em cobrança, relativamente ao encerramento do exercício de 1994. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 26, III Série, de 31 de Janeiro de 1996 REVOGA: Norma n.º 161/1992, de 27 de Novembro REVOGADO POR: Norma n.º 30/1995 -R, de 28 de Dezembro | |