Título/Resp.:	Portaria n.º 28/2023, de 12 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura e da Alimentação
Notas:	Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.
FONTE INFORMAÇÃO:	D.R. nº 9, I Série;
ALT.PRODUZIDAS EM:	Portaria n.º 65/2014, de 12 de março;
FONTE INFORMAÇÃO:	D.R. n.º 9, I Série
TEMA:	Agrícola/Colheitas
Assunto(s):	SEGURO DE COLHEITAS; SINISTRALIDADE; BONIFICAÇÃO; COMPENSAÇÃO DE SINISTRALIDADE; CALAMIDADE AGRÍCOLA; SIPAC; COBERTURA DO RISCO; CAPITAL SEGURO; INDEMNIZAÇÃO; IFADAP; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE
ANO:	2023