Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRVer no Google BooksCapa ; ÍndiceCódigo civilPublicação: Coimbra: Almedina, 2018Desc. Fisica: 796, [2] p.Edição: 10 ed.Colecção: Textos da LeiISBN: 978-972-40-7681-2Notas: Inclui as alterações da Lei nº 49/2018, de 14-08Contém: Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum; Medidas de protecção das uniões de facto; Testamento vital; Novo regime do arrendamento urbano; Balcão nacional do arrendamento e procedimento especial de despejo; Regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou facções autónomas; Novo regime do arrendamento rural ; Cláusulas contratuais gerais; Regime especial de constituição imediata de associações.Documento(s): Capa Mais documentos×Versões DigitaisCapaÍndice Ver títulos deste(s): Autor(es): PORTUGALAssunto(s): CÓDIGO CIVIL; PORTUGAL; DIREITO CIVIL; DIREITO; CASAMENTO; UNIÃO CIVIL; ASSOCIATIVISMO; ARRENDAMENTO; HERANÇA; CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS; HABITAÇÃO; REABILITAÇÃO; Testamento Vital; Pessoas do mesmo sexo Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"Ver no Google BooksCOTACOTASIGLALOCALIZAÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASESTADOESTADOOPÇÕES27.8/044727.8/04470010BibliotecaBiblioteca300100001923RequisitadoRequisitadoPedido de reserva