Aprova a apólice, a tarifa e a bonificação para o seguro de colheitas-Região Autónoma da Madeira.
Diário da República nº 286, III Série, de 09 de Dezembro de 1993;
Norma n.º 6/2005 -R, de 24 de Março
APÓLICE UNIFORME; SEGURO DE COLHEITAS; MADEIRA; TARIFA; BONIFICAÇÃO; SEGURO AGRÍCOLA; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS
