Altera o Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime de titularização de créditos

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 80, I Série-A

Estabelece o regime de titularização de créditos e regula a actividade de fundos de titularização de créditos, das respectivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 82/2002, de 5 de Abril de 2002
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 303/2003, de 5 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 258, I Série-A

Transpõe para o direito interno a Directiva nº 98/78/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador. Revê o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril. Revoga o nº 3 do artigo 49º e os artigos 91º, 244º e 245º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 9, 2º Suplemento, I Série A

De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 82/2002, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime de titularização de créditos

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 125, I Série-A, 4º Suplemento

PEREIRA, José Nunes
Data Publicação: 2002

ANTUNES, José A. Engrácia
Data Publicação: 2000

Altera o Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime da titularização de créditos e regula a constituição e a actividade dos fundos de titularização de créditos, das respectivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos, e o Decreto-Lei nº 219/2001, de 4 de Agosto, que estabelece o regime fiscal das operações de titularização de créditos efectuados nos termos do Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 281, I Série-A

PINA, Carlos Costa
Data Publicação: 2005

Mediação de Seguros - Regulamentação do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho

ALT. SOFRIDAS POR: Norm an.º 13/2007 -R, de de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 19/2007 -R, de 31 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Artigo n.º 41.º revogado pela Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 17/2008 -R, de 23 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: revogados os artigos 16.º a 22.º-A pela Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
REVOGA: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro
REVOGADO POR: Revogado o artigo 42.º e o Anexo VI pela Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio
REVOGADO POR: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 16/2007, Diário da República nº 20, II Série, Parte C, de 29 de Janeiro de 2007