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    Data Publicação: 1986
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    Nomeação do conselho fiscal do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 278, II Série, de 2 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia os membros do conselho fiscal do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., II Série, de 31 de Dezembro de 1982
    LegislaçãoLegislação

    Subdelega no Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal poderes para aplicação de multas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 31, II Série, de 6 de Fevereiro de 1986
    LegislaçãoLegislação

    Subdelega no Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal poderes para aplicação de multas às seguradoras.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 161, II Série, de 16 de Julho de 1986
    LegislaçãoLegislação

    Nomeação da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Seguros: Presidente - Dr. João Pinto Ribeiro;
    Revisor Oficial de Contas - David Duarte Lopes;
    Representante dos Trabalhadores - Maria de Lurdes Mesquita Gomes.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 201, II Série, de 31 de Agosto de 1979
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia, a partir de 1 de Junho de 1994, a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal:
    Presidente - Dr. Agostinho Ferreira d'Almeida;
    Vogal - Dr. José Joaquim de Jesus Xavier;
    Roc - Dr. Leontino Raimundo Aleixo

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129, II Série, de 4 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal:
    Presidente - Dr. José Rodrigues de Jesus
    Vogal - Dr. Saúl Dias Martinho
    ROC - Dr. Leontino Raimundo Aleixo

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/97, II Série, de 26 de Julho
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