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    Dados para exportação
    Inspecção Periódica de Veículos Automóveis : estudo sobre a possibilidade da introdução do sistema em Portugal / Grémio dos Importadores. Agentes e Vendedores de Automóveis e Acessórios do Sul

    Data Publicação: 1969
    MonografiasMonografias
    Inspecções Periódicas Obrigatórias dos Veículos Automóveis

    Data Publicação: 1994
    MonografiasMonografias
    Portaria nº 56/95, de 25 de Janeiro / Ministérios da Administração Interna e das Finanças

    Torna obrigatória a aposição de um dístico nos veículos terrestres a motor para identificação do seguro do veiculo, bem como a certificação da realização das inspecções periódicas obrigatórias

    REVOGADO POR: Portaria nº 234/2020, de 8 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21/95, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Port. 1165/2000 (115 KB)
    Portaria nº 1165/2000, de 9 de Dezembro / Ministério da Administração Interna

    Aprova o regulamento do concurso público para instalação de centros de inspecção de veículos e define os requisitos e a tramitação processual conducente à respectiva aprovação.
    Artigo 30º
    c) Subscrição de seguro de responsabilidade civil no valor mínimo de 200 000 euros, ou o seu equivalente em escudos, por cada centro.

    REVOGA: Portaria nº 267/93, de 11 de Março e Portaria nº 297/93, de 16 de Março
    REVOGADO POR: Portaria nº 221/2012, de 20 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 283, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Código da estrada

    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias
    Descarregar
    Portaria nº 221/2012, de 20 de julho / Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril.

    REVOGA: Portaria nº 1165/2000, de 9 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 140, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Le novità del d.l. n. 1 del 2012 in tema di ispezione precontrattuale del veicolo e installazione di scatola nera / Marco Rossetti
    ROSSETTI, Marco
    Data Publicação: 2012
    AnalíticosAnalíticos
    Natureza e prazo de prescrição do direito de regresso no diploma do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : acordão do supremo Tribunal de Justiça de 18.10.2012, Proc. 56/10 / José Carlos Brandão Proença
    PROENÇA, José Carlos Brandão
    Data Publicação: 2013
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    Manual de reconstrucción de accidentes de tráfico / Centro de Experimentación y Seguridad Vial MAPFRE

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    Portaria nº 255-A/2020, de 27 de outubro / Ministério da Economia e Transição Digital

    Procede à regulamentação da Lei nº 34/2020, de 13 de agosto, que aprovou o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes

    APLICA: Decreto-Lei nº 20-F/2020,de 12 de maio
    APLICA: Art. 2.º do Decreto-Lei 10-C/2020 de 23 de março
    APLICA: Despacho nº 12483/2019, de 31 de dezembro
    APLICA: Art. 17.º e al. i) do n.º 1 do art. 27.º do Decreto-Lei 291/2007, de 21 de agosto
    REGULAMENTA: Lei nº 34/2020, de 13 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação