Título/Resp.:	Culpa exclusiva do condutor e compensação dos danos não patrimoniais ao abrigo do artigo 496.º, n.º 2 do Código Civil : Acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 12/2014 de 5.6.2014, Proc. 108/08 / Filipe Albuquerque Matos
Autor(es):	MATOS, Filipe Albuquerque
IN:	Cadernos de direito privado, ISSN 1645-7242. - Braga. - N.º 48 (outubro-dezembro 2015), p. 17-40
Assunto(s):	CONDUTOR; CULPA; DANO NÃO PATRIMONIAL; CÓDIGO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; ACIDENTE DE VIAÇÃO; MORTE POR ACIDENTE; SEGURO OBRIGATÓRIO; CÔNJUGE; INDEMNIZAÇÃO; PORTUGAL

COTA	SIGLA	LOCALIZAÇÃO	CÓDIGO BARRAS	ESTADO
A-A-01.0065	0010	Biblioteca	300100026959	Livre