O contrato de seguro : proibição de discriminação em razão de deficiência e de risco agravado de saúde - o voto por empréstimo do STJ no sentido da continuação da evolução / Arnaldo Filipe da Costa Oliveira

OLIVEIRA, Arnaldo F. da Costa

O direito, ISSN 0873-4372. - Coimbra, Almedina. - A. 146, n.º 1 (2014), p. [245]-273

CONTRATO DE SEGURO; DISCRIMINAÇÃO BASEADA NA DEFICIÊNCIA; SEGURO DE GRUPO; DOENÇA GRAVE; AGRAVAMENTO DO RISCO; RECUSA DO CONTRATO; SEGURO DE DOENÇA; DEVER DE INFORMAÇÃO; INFORMAÇÃO AO TOMADOR; SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO; RISCO AGRAVADO