Título/Resp.:	Directiva 2004/35/CE, de 21 de Abril de 2004 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Notas:	Relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais
FONTE INFORMAÇÃO:	J.O.U.E. L 143, de 30 de Abril de 2004
TEMA:	Responsabilidade Civil
Assunto(s):	RESPONSABILIDADE CIVIL; RISCO AMBIENTAL; RESPONSABILIDADE CIVIL POLUIÇÃO; AMBIENTE; REPARAÇÃO DO DANO