Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Decreto-Lei nº 95/2006, de 29 de Maio
Relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 97/27/CE.
Alterada pela Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005.

Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005; 

Directiva 2007/64/CE, de 13de Novembro de 2007; 

Directiva 98/27/CE, de 19 de Maio de 1998; 

JOCE L 271, de 9 de Outubro de 2002

Protecção do Consumidor

SERVIÇOS FINANCEIROS; LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; RAMO VIDA; COMERCIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA; CONSUMIDOR; PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR; CONTRATO; MERCADO INTERNO