Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho / Conselho das Comunidades Europeias

Decreto-lei n.º 102/94, de 20 de Abril - DR n.º 92/94, I Série-A
Norma n.º 17/95-R, de 12 de Setembro de 1995
Directiva do Conselho de 18 de Junho de 1992 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (Terceira Directiva sobre o Seguro Não Vida).

Directiva 2008/36/CE, de 11 de Março; 

Directiva 2005/68/CE, de 16 de Novembro; 

Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro; 

Directiva 2000/64/CE, de 7 de Novembro; 

JOCE L 228, de 11 de Agosto de 1992; 

Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009

Seguro Directo Não Vida

LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO; LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; AUTORIZAÇÃO ÚNICA; MERCADO ÚNICO; ACTIVOS LIVRES; EMPRESA DE SEGUROS; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; ACESSO À ACTIVIDADE; SUPERVISÃO DE SEGUROS; SUCURSAL COMUNITÁRIA; SUCURSAL EXTRA COMUNITÁRIA; RAMOS NÃO VIDA; SUCURSAL; SUCURSAL DE SEGURADORA NACIONAL; ATIVIDADE SEGURADORA