Título/Resp.:	Decreto nº 2-C/2020, de 17 de abril / Presidência do Conselho de Ministros
Notas:	Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Caducou às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020
FONTE INFORMAÇÃO:	D.R. nº 76, I Série, 1º Suplemento;
REGULAMENTA:	Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de outubro;
REVOGA:	Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril
TEMA:	Geral
Assunto(s):	EPIDEMIA; CALAMIDADE; Coronavírus - COVID 19; Estado de emergência
ANO:	2020
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