Altera, pela sexta vez, o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)
Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004;
J.O.U.E. L 197, de 28 de Julho de 2005
Geral
MEDIDAS RESTRITIVAS; JUGOSLÁVIA; EMPRESA DE SEGUROS; FUNDOS DE PENSÕES; SANÇÃO ECONÓMICA; TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; VIGENTE
