Cria um enquadramento Fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o rendimento, para os instrumentos Financeiros Derivados.
D.R. nº 302/96, I Série-A, Suplemento
Geral
FISCALIDADE; CORRETORA; SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM; FUNDOS DE PENSÕES; EMPRESA DE SEGUROS; INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO; INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; FUTUROS
1996
