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    Altera a Cláusula Uniforme de Co-Seguro, tornando-se obrigatoriamente aplicável apenas nos Seguros Obrigatórios.

    REVOGA: Norma n.º 76/1985
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 227, III Série, de 30 de Setembro de 1994
    NormasNormas

    Data Publicação: 1984
    PeriódicosPeriódicos
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    Norma de Autorização 2/2009 - Para alargamento de ramos da Finibanco Vida - Companhia de Seguros, S. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, II Série, Parte E, de 2 de Junho de 2009
    LegislaçãoLegislação
    2008

    Data Publicação: 2009
    PeriódicosPeriódicos
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    Data Publicação: 2009
    AnalíticosAnalíticos
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    Data Publicação: 2009
    AnalíticosAnalíticos
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    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
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    Data Publicação: 2006
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
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    Norma de Autorização nº 5/2009-A, de 29 de Outubro de 2009 - Autorização para alargamento da actividade - ramos "Não Vida" da Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 217, II Série, Parte E, de 9 de Novembro de 2009
    LegislaçãoLegislação
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    Norma de autorização nº 4/2009-A - autorização para alargamento da actividade - ramos «Não vida» da Zurich - Companhia de Seguros, S. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 148, II Série, Parte E, de 3 de Agosto de 2009
    LegislaçãoLegislação