| 1. | Directiva 64/225/CEE, de 25 de Fevereiro de 1964 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à supressão das restrições à Liberdade de Estabelecimento e à Livre Prestação de Serviços, em matéria de Resseguro e Retrocessão. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 878, de 3 de Abril de 1964 |  | |
| 2. | Directiva 72/166/CEE, 24 de Abril de 1972 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 24 de Abril de 1972 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao Seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta Responsabilidade.
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| 3. | Directiva 72/430/CEE, de 19 de Dezembro de 1972 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 19 de Dezembro de 1972 que altera a Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1972, relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao Seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis e a fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta Responsabilidade. ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 72/166/CEE, de 2 de Abril de 1972 | | |
| 4. | Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho de 1973 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Primeira Directiva do Conselho de 24 de Julho de 1973 relativa à Coordenação das Disposições Legislativas Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo Não Vida e ao seu Exercício. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 90/618/CEE, de 8 de Novembro de 1990 | | |
| 5. | Directiva 73/240/CEE, de 24 Julho de 1973 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 24 de Julho de 1973 relativa à supressão das restrições à Liberdade de Estabelecimento em matéria de Seguro Directo Não Vida. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 228, de 16 de Agosto de 1973 | | |
| 6. | Directiva 76/580/CEE, de 29 de Junho de 1976 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 29 de Junho de 1976 que altera a Directiva 73/239/CEE relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo Não Vida e ao seu exercício ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho de 1973 | | |
| 7. | Directiva 77/92/CEE, de 13 de Dezembro de 1976 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 13 de Dezembro de 1976 relativa às medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo da Liberdade de Estabelecimento e da Livre Prestação de Serviços das Actividades de Agente e de Corretor de Seguros (Ex. Gupo 630 CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 26, de 31 de Janeiro de 1977 | | |
| 8. | Directiva 78/473/CEE, de 30 de Maio de 1978 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 30 de Maio de 1978 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas em matéria de Co-Seguro Comunitário. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 151, de 7 de Junho de 1978 | | |
| 9. | Directiva 79/267/CEE, de 5 de Março / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Primeira Directiva do Conselho de 5 de Março de 1979 relativa à coordenação das disposições Legislativas Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo de Vida e ao seu Exercício.
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| 10. | Directiva 84/5/CEE, de 30 de Dezembro / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Segunda Directiva do Conselho de 30 de Dezembro de 1983 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis.
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