1.		Despacho Conjunto / Secretaria de Estado das Finanças, Secretaria de Estado do Tesouro Resumo: Determina a indicação à comissão de coordenação dos trabalhos provisórios relacionados com a avaliação patrimonial das instituições seguradoras nacionalizadas de dois elementos por cada uma de várias seguradoras. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, II Série, de 27 de Janeiro de 1983
2.		Portaria da Secretaria de Estado do Tesouro, de 27 de Dezembro de 1989 / Secretaria de Estado do Tesouro Resumo: Altera as percentagens dos activos representativos das provisões técnicas a serem respeitadas pelas seguradoras a partir de 31 de Dezembro de 1989. Mapa constante do nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do DEcreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho Substituí a Portaria nº 555/88, de 17 de Agosto. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, de 24 de Janeiro de 1990
3.		Portaria da Secretaria de Estado do Tesouro, de 27 de Dezembro de 1989 / Secretaria de Estado do Tesouro Resumo: Altera a regra de composição dos activos representativos de cada fundo de pensões, constante do artigo 11º , nº 2, do Decreto-Lei nº 396/86, de 25 de Novembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, de 24 de Janeiro de 1990