Suprime o plano estatístico de Acidentes de Trabalho.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 28, III Série, de 03 de Fevereiro de 1992

Obriga ao preenchimento dum impresso sobre a venda de salvados.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 111, III Série, de 14 de Maio de 1992

Data Publicação: 1992

Face à liberalização das tarifas, as regras técnicas a utilizar obrigatoriamente na tarifação dos riscos de Incêndio e Elementos da Natureza, deixam de ser obrigatórias.

REVOGA: Norma n.º 203/1986, de 31 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 39, III Série, de 15 de Fevereiro de 1992