Cria o Programa Férias Desportivas e aprova o seu Regulamento.
Artigo 8º - Apoios :
1 - Cada jovem participante tem direito, durante o período de ocupação no projecto, a um seguro de acidentes pessoais, da responsabilidade da entidade promotora.
2 - A concessão de apoio financeiro fica condicionada à apresentação, por parte das entidades promotoras, de prova da existência de um contrato de seguro de acidentes pessoais relativo aos elementos integrantes do respectivo projecto

REVOGADO POR: Portaria nº 745-L/96, de 18 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104/96 I Série-B

Altera o Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio (regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição).
Artigo 4º, nº 2

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, I Série-A

Aprova o Regulamento do Programa Férias Desportivas.
Artigo 9º - Apoios:
1 - Cada jovem participante tem direito, durante o período de ocupação no projecto, a um seguro de acidentes pessoais da responsabilidade da entidade promotora.
2 - O apoio financeiro a conceder às entidades promotoras será transferido em duas tranches, ficando a transferência da segunda condicionada à verificação do cumprimento dos objectivos do projecto, à prova da existência de um contrato de seguro de acidentes pessoais relativo aos elementos integrantes do respectivo projecto e à aprovação do relatório final.

REVOGA: Portaria nº 141/96, de 4 de Maio
REVOGADO POR: Portaria nº 201/2001, de 13 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 292/96, I Série-B, 2º Suplemento

Exonera o Presidente e um membro do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal e nomeia os novos membros:
1 - Exonera o Presidente do CD do ISP, Dr José Monteiro Fernandes Braz
2 - Exonera o membro do CD do ISP, Dr Pedro Sommer Carvalho
3 - Nomeia o Dr Diamantino Pereira Marques, Presidente do CD do ISP
4 - Nomeia o Dr. Tomé Pinho Gil, membro do CD do ISP.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146/96, II Série, de 26 de Junho