| 1. | Portaria nº 1255/2004 (2ª série), de 2 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Fixa as taxas de supervisão a cobrar pelo Instituto de Seguros de Portugal no ano de 2005 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277, II Série, de 25 de Novembro de 2004 |  | |
| 2. | Despacho Conjunto nº 643/2004 (2ª série), de 3 de Novembro / Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Inovação e Ensino SuperiorResumo: Cria na área das finanças, banca e seguros, o CET - Curso de Especialização Tecnológica de banca e seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 3 de Novembro de 2004 | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 241-B/2004, de 30 Dezembro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Determina que constituem receita geral do Estado de 2004 85% dos saldos de gerência existentes em 31 de Dezembro de 2003 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 304, I Série-A, 4º Suplemento | | |
| 4. | Decreto-Lei nº 9/2005, de 6 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Aprova o processo de reprivatização, em duas fases, da totalidade do capital social da Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., e o respectivo caderno de encargos.
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| 5. | Decreto-Lei nº 13/2005, de 7 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Segunda alteração ao regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 60/2002, de 20 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei nº 252/2003, de 17 de Outubro . FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 5, I Série-A | | |
| 6. | Portaria nº 180/2005, de 15 de Fevereiro / Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioResumo: Fixa os montantes das taxas cobradas a sete entidades reguladoras sectoriais que a Autoridade da Concorrência receberá a título de receitas próprias no ano de 2005. APLICA: Decreto-Lei n.o 30/2004, de 6 de Fevereiro | | |
| 7. | Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, que altera as Directivas n.os 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros, prevendo a possibilidade de as entidades às quais não se apliquem as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) optarem pela sua aplicação nos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 237/2008, de 15 de Dezembro | | |
| 8. | Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Aprova a orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 39, I Série-A | | |
| 9. | Portaria nº 395/2005, de 7 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Agricultura, Pescas e FlorestasResumo: Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho | | |
| 10. | Portaria nº 712/2005, de 25 de Agosto / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Altera a Portaria nº 913-I/2003, de 30 de Agosto, que consagra o novo sistema de taxas de supervisão do mercado de valores mobiliários. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 163, I Série-B | | |