Data Publicação: 1934

Data Publicação: 1934

Extingue o Fundo de Garantia e Actualização de Pensões, a partir de 15 de Junho de 2000.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série-B

Aprova o cartão de pensionista e o cartão de beneficiário por doença profissional.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, I Série-B

Determina que seja aberto um período de pré-inscrição de dois meses, a cargo da CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, que permite a constituição de uma base de dados fidedigna dos futuros participantes de um fundo de solidariedade para o comércio para o qual o Estado contribuiria co 15 milhões de euros

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 94, II Série, de 22 de Abril de 2002

Actualiza as prestações de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência e as pensões de doença profissional dos regimes de segurança social.

REVOGA: Portaria nº 1141-A/2000, de 30 de Novembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1514/2002, de 28 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 278, I Série-B, 2º Suplemento

Aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série-B

Altera o Decreto Regulamentar nº 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto Regulamenta nº 6/2001, de 5 de Maio. - 2001-05-05
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, I Série

Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar previsto na lei de protecção de crianças e jovens em perigo
Artigo 11º - Competências:
1 - Compete, em geral, às instituições de enquadramento:
i) Celebrar contratos de seguros de acidentes pessoais para cobertura dos riscos a que fiquem sujeitas as crianças e jovens

REVOGA: Decreto-Lei nº 190/92, de 3 de Setembro. - com excepção da al. b) do nº 2 e nºs 3 e 4 do art. 4º
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série

Actualiza o valor das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria nº 1018/98, de 4 de Dezembro

REVOGA: Portaria nº 1018/98, de 4 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1141-A/2000, de de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 286/99, I Série-B