'
ASF
Minha Lista
(0)
Caro Leitor, é necessário mudar a sua Password! Esta precisa de conter: uma maiúscula, uma minúscula, um número e ter no mínimo sete carateres!
Dados para pesquisa
Pesquisar
Frase
Todas as palavras
Qualquer palavra
em:
Todos os Campos
Título
Autor
NYRON
A Biblioteca
Acesso
Serviços
Fundo Documental
Novidades
Pesquisas
Pesquisa Legislação
Pesquisa Normas/Circulares
Pesquisa Orientada
Galeria ASF
Resultado de pesquisa:
Filters
Resultados (2)
Rss
Filters
Total de documentos encontrados: 2
ADICIONAR TODOS
|
REMOVER TODOS
Ordem Inicial
Título
Autor
Ano Publicação
Ano Publicação (desc)
12 registos por página
24 registos por página
48 registos por página
Formato: Normal
Formato: NP 405
Formato: ISBD
Filtrar resultados
Dispersão por Autores
PORTUGAL. Ministério da Justiça (2)
PORTUGAL. Ministério das Finanças (2)
Dispersão por Descritores
ACTIVIDADE BANCÁRIA (2)
BASE DE DADOS (2)
BENEFICIÁRIO (2)
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS (2)
DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO (2)
FINANCIAMENTO (2)
FORMULÁRIO (2)
OPERAÇÕES FINANCEIRAS (2)
PESSOA SINGULAR (2)
Registo comercial (2)
Todos Descritores
×
Dispersão por Descritores
ACTIVIDADE BANCÁRIA (2)
BASE DE DADOS (2)
BENEFICIÁRIO (2)
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS (2)
DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO (2)
FINANCIAMENTO (2)
FORMULÁRIO (2)
OPERAÇÕES FINANCEIRAS (2)
PESSOA SINGULAR (2)
Registo comercial (2)
REGULAMENTAÇÃO (2)
SISTEMA FINANCEIRO (2)
SOCIEDADE COMERCIAL (2)
TERRORISMO (2)
Dispersão por Data Publicação
2018 (1)
2019 (1)
Tipo de documento
Legislação
(2)
Partilhar
Imprimir
Email
Exportar
RSS 2.0
X
Dados para exportação
Email:
Formato:
HTML
XML
Todas as páginas
(máx 72 refs)
Página corrente
Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)
Observações:
Enviar
Página 1 de 1
Portaria nº 233/2018, de 21 de agosto / Ministério das Finanças, Ministério da Justiça
Regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei nº 89/2017, de 21 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 657-A/2006, de 29 de junho
APLICADO POR:
Despacho nº 4510/2019, de 3 de maio
REGULAMENTA:
Lei nº 89/2017, de 21 de agosto
RECTIFICADO POR:
Declaração de Retificação nº 33/2018, de 9 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 233, I Série
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Legislação
Despacho nº 4510/2019, de 3 de maio / Ministério das Finanças, Ministério da Justiça
Determina que a declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial que já se encontravam constituídas em 1 de outubro de 2018 pode ser efetuada, sem quaisquer penalidades, até ao dia 30 de junho de 2019
APLICADO POR:
Portaria nº 233/2018, de 21 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 85, II Série, Parte C, de 3 de maio de 2019
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Legislação
Página 1 de 1
Login
Dados para login
Utilizador
Código de acesso
ENTRAR
Aguarde...
Ok
Por favor active o javascript no seu browser.