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Portaria nº 905/99, de 13 de Outubro / Presidência do Conselho de Ministros
Regula a atribuição do seguro de vida aos militares integrados nas missões humanitárias e de paz fora do território nacional.
FONTE INFORMAÇÃO:
DR 239/99, I Série-B
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Portaria nº 91/2001, de 9 de Fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna e das Finanças
Regulamenta as condições, o período e os montantes de seguro de vida para a reparação dos danos por morte ou invalidez permanente dos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna integrados nas missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 34, Série I-B, de 9 de Fevereiro
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