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    Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março / Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março

    REGULAMENTA: Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março
    REVOGADO POR: Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série, 3º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril / Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

    REGULAMENTA: Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março
    REVOGADO POR: Decreto nº 2-C/2020, de 17 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº 2-C/2020, de 17 de abril / Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
    Caducou às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020

    REGULAMENTA: Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de outubro
    REVOGA: Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação