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    Dados para exportação
    Circular nº 22/1996 (35 KB)

    CIRS - Artigo 95º, nº 1, alínea f)
    CircularesCirculares
    Circular nº 33/1993 (35 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 59/1991 (34 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 14/2000 (35 KB)

    Utilização do fundo para dotações futuras.
    CircularesCirculares
    Circular nº 33/2002 (79 KB)
    CircularesCirculares
    Documento (655 KB)

    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos
    Documento (299 KB)

    Data Publicação: 2000
    AnalíticosAnalíticos
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    Estabelece regras aplicáveis aos seguros de vida com coberturas de morte, invalidez ou desemprego associados a contratos de mútuo.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 89, II Série, de 8 de Maio de 2008
    NormasNormas
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    Procedimentos a adoptar no acesso a informação sobre contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte do segurado ou do subscritor.
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    Inquérito sobre as práticas das empresas de seguros em matéria de realização de testes de detecção do consumo de drogas
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