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Declaração nº DD3736, de 30 de Dezembro de 1989 / Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro, que prevê a contribuição financeira do Fundo de Garantia Automóvel para acções de prevenção rodoviária.
RECTIFICAÇÃO:
Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro
REVOGADO POR:
Decreto-Lei nº 122/92, de 2 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 299, I Série
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