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Circular n.º 27/2002, de 8 de Julho
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Circulares
Norma n.º 10/2010 -R, de 24 de Junho
Aprova uma condição especial a aplicar aos contratos de seguro de colheitas a celebrar ao abrigo do regime previsto na Portaria n.º 299/2010, de 2 de Junho.
Approves a special standard clause applicable to crop insurance contacts to be subscribed according with the Regulation 299/2010, of 10th July.
APLICA:
Portaria nº 299/2010, de 02 de Junho / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2010-06-02
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 126, II Série, Parte E, de 1 de Julho de 2010
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Normas
Norma n.º 8/2011 -R, de 8 de Setembro
Aprova uma condição especial a aplicar aos contratos de seguro de colheitas para a cultura de tomate para indústria a celebrar ao abrigo do regime previsto na Portaria n.º 261/2011, de 18 de Agosto.
Approves a special standard clause applicable to crop insurance contacts for tomatoes for industry to be subscribed according with the Decree 261/2011, of 18th August.
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 184, II Série, Parte E, de 23 de setembro de 2011
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Normas
Norma n.º 4/2013 -R, de 11 de abril
Aprova alterações à Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.
Amends the Crop Insurance Uniform Policy for Continental Portugal
ALT.PRODUZIDAS EM:
Norma n.º 2/2012 -R, de 23 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 78, II Série, Parte E, de 22 de abril de 2013
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Normas
Norma n.º 4/2014 -R, de 9 de maio
Aprova a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.
Approves the Crop Insurance Uniform Policy for Continental Portugal.
REVOGA:
Norma nº 2/2012 -R, de 23 de fevereiro
REVOGADO POR:
Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 119, II Série, Parte E, de 24 de junho de 2014
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