Aprova as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas para a Região Autónoma dos Açores.

Approves the general uniform conditions applicable to fruit and vegetable products crop insurance in the autonomous region of Azores.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2019 -R, de 8 de março
ALT. SOFRIDAS POR: Norma Regulamentar n.º 6/2023 -R, de 23 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 66, II Série, Parte E, de 5 de abril de 2016

Regulamentação dos procedimentos de recolha dos dados indispensáveis ao cumprimento das obrigações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões relativas à informação para a regularização de sinistros automóvel e ao controlo do cumprimento da obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel.

REVOGA: Norma n.º 7/2001 -R, de 10 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 215, II Série, de 9 de novembro de 2016

Aprova as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas para a Região Autónoma da Madeira.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma nº 6/2017 -R, de 4 de outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/2022 -R, de 8 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 230, II Série, Parte E, de 30 de novembro de 2016

Atualização dos montantes dos capitais mínimos do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

Altera as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas a adotar pelas empresas de seguros que subscrevam este seguro na Região Autónoma da Madeira, nos termos do Sistema de Seguros Agrícolas.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma nº 12/2016 -R, de 17 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 200, II Série, Parte E, de 17 de outubro de 2017

Aprova as condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas horizontal e as condições gerais uniformes de vários seguros especiais.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/2019 -R, de 18 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2021 -R, de 6 de julho
APLICA: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
REVOGA: Norma n.º 4/2014 -R, de 9 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 91, Série II, Parte E, de 11 de maio de 2018

Aprova as condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas horizontal e as condições gerais uniformes de vários seguros especiais.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 39, Série II, Parte E, de 25 de fevereiro de 2019

Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas de Frutas e Produtos Hortícolas para a Região Autónoma dos Açores.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma nº 2/2016 -R, de 23 de março
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 61, II Série, Parte E, de 27 de março de 2019

Disponibilização de informação relativa aos tempos médios de regularização de sinistros automóvel.

Alteração à apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal continental.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 139, Série II, Parte E, de 20 de julho de 2021