Norma n.º 2/2016 -R, de 23 de março : APÓLICE UNIFORME DO SEGURO DE COLHEITAS DE FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
Norma n.º 3/2019 -R, de 8 de março : ALTERAÇÃO À APÓLICE UNIFORME DO SEGURO DE COLHEITAS DE FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
Norma Regulamentar n.º 6/2023 -R, de 23 de agosto : ALTERAÇÃO À APÓLICE UNIFORME DO SEGURO DE COLHEITAS DE FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração