Directiva do Conselho de 22 de Junho de 1987 que altera, no que diz respeito aos Seguros de Crédito e aos Seguros de Caução, a Primeira Directiva 73/239/CEE relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguros Directos Não Vida e ao seu Exercício.

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 185, de 4 de Julho de 1987

Segunda Directiva do Conselho de 22 de Junho de 1988 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida, que fixa disposições destinadas a facilitar o Exercício da Livre Prestação de Serviços e que altera a Directiva 73/239/CEE.

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005
ALT. SOFRIDAS POR: Decisão 2003/20/CE, de 27 de Dezembro de 2003
ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 90/618/CEE, de 8 de Novembro
REVOGADO POR: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 172, de 4 de Julho de 1988

Regulamento de 31 de Maio de 1991 relativo à aplicação do nº3 do Artigo 85ª do Tratado, a certas categorias de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas no domínio dos Seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 143, de 7 de Junho de 1991