Altera a regulamentação do registo central de contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização.
Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro;
Diário da República nº 219, II Série, Parte E, de 12 de novembro de 2013
SEGURO DE VIDA; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; CONTRATO DE SEGURO; OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO; BENEFICIÁRIO; REGISTO INFORMÁTICO; SEGURADO; SUBSCRITOR; EMPRESA DE SEGUROS; BASE DE DADOS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; CONDUTA DE MERCADO; VIGENTE