Retifica a Norma Regulamentar n.º 5/2022 -R, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 15 de junho de 2022
D.R. n.º 153, II Série, Parte E, de 9 de agosto de 2022;
Norma Regulamentar n.º 5/2022 -R, de 24 de maio
Actividade Seguradora
ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; SEGURO DE INCÊNDIO; INCÊNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA; ÍNDICES; SEGURO MULTIRRISCOS; ACTUALIZAÇÃO DE CAPITAIS
2022
