Norma Regulamentar n.º 8/2023 -R, de 28 de setembro : ALTERAÇÃO À NORMA REGULAMENTAR N.º 14/2010- R, 14 DE OUTUBRO, QUE REGULAMENTA O REGISTO CENTRAL DE CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA, DE ACIDENTES PESSOAIS E OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO COM BENEFICIÁRIOS EM CASO DE MORTE / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Alteração à Norma Regulamentar n.º 14/2010- R, 14 de outubro, que regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte

Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro; 

Diário da República n.º 218, II Série, Parte E, de 10 de novembro de 2023

SEGURO DE VIDA; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; CONTRATO DE SEGURO; OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO; BENEFICIÁRIO; REGISTO INFORMÁTICO; SEGURADO; SUBSCRITOR; EMPRESA DE SEGUROS; BASE DE DADOS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; CONDUTA DE MERCADO; VIGENTE