Norma n.º 10/1997 -R, de 3 de Julho : APÓLICES UNIFORMES / Instituto de Seguros de Portugal

Circulares associadas: Circular n.º 25/1997, de 3 de Julho
Altera as cláusulas relativas ao direito de resolução e retenção de prémio de diversas apólices aprovadas, respectivamente, pelas Normas nºs 33/93-R; 21, 23, 24/95-R e 04/96-R.

Altera, ainda, o artigo 8º das condições gerais uniformes dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil das empresas de estiva, aprovadas pela Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro.; 

Altera o artigo 8º das condições gerais uniformes de alguns seguros obrigatórios de responsabilidade civil aprovados pela Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro; 

Diário da República nº 169, III Série, de 24 de Julho de 1997

APÓLICE UNIFORME; RESPONSABILIDADE CIVIL; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; SEGURO OBRIGATÓRIO; RESOLUÇÃO DO CONTRATO; REDUÇÃO DO CONTRATO; PRESTAMISTA; ENTIDADE INSTALADORA E/OU MONTADORA DE REDES E APARELHOS DE GÁS; CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS; CONTRATO DE SEGURO; SUPERVISÃO DE SEGUROS; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; PRÉMIO DE SEGURO; EMPRESA TRANSITÁRIA