Directiva 2005/1/CE, de 9 de Março / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de Julho
Altera as Directivas 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE e 93/6/CEE do Conselho e as Directivas 94/19/CE, 98/78/CE, 2000/12/CE, 2001/34/CE, 2002/83/CEE e 2002/87/CE, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros

Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro de 2002; 

Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002; 

Directiva 98/78/CE, de 27 de Outubro de 1998; 

Directiva 93/6/CEE, de 15 de Março de 1993; 

Directiva 91/675/CEE, de 19 de Dezembro de 1991; 

Directiva 85/611/CEE, de 20 de Dezembro de 1985; 

J.O.U.E. L 79, de 24 de Março de 2005

Comité de Seguros

SERVIÇOS FINANCEIROS; COMITÉ EUROPEU; UNIÃO EUROPEIA; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME GERAL; VIGENTE