Altera as apólices uniformes de acordo com o novo regime legal de pagamento dos prémios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, e dá nova redacção ao nº 2 da Norma nº 4/1999-R, de 29 de Abril
Norma n.º 14/1999 -R, de 16 de Dezembro;
nova redacção ao n.º 2 da Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril;
Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro;
Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro;
Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro;
Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro;
Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio;
Norma n.º 19/1995 -R, de 6 de Outubro;
Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro;
Regulamento nº 32/2000, Diário da República nº 276, II Série, de 29 de Novembro de 2000;
Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março, por força da revogação das Normas Regulamentares que alterava
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL; PAGAMENTO DO PRÉMIO; SEGURO OBRIGATÓRIO; APÓLICE UNIFORME; AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO; SEGURO DE INCÊNDIO; CONTRATO DE SEGURO; SUPERVISÃO DE SEGUROS; SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO; ENTIDADE MEDIADORA IMOBILIÁRIA; PRESTAMISTA; REVISOR OFICIAL DE CONTAS (ROC); TRABALHADOR INDEPENDENTE; TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM; EMPRESA DE ESTIVA; EMPRESA TRANSITÁRIA; ENTIDADE CONSERVADORA DE ELEVADORES; AUDITOR INDEPENDENTE; CAÇADOR; ENTIDADE MONTADORA E/OU REPARADORA DE COMPONENTES...DE VEÍCULOS À UTILIZAÇÃO DE GPL; DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÕES DE GÁS; ENTIDADE INSTALADORA E/OU MONTADORA DE REDES E APARELHOS DE GÁS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; ACIDENTE DE TRABALHO; SEGURO AUTOMÓVEL
