ASF/Boards' decisions
Management Board's Main Decisions – 21st september 2017

 Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 21 de setembro de 2017, deliberou:

1. Autorizar a alteração do contrato de adesão coletiva n.º 16 ao Fundo de Pensões Aberto Caixa Reforma Prudente, cuja associada é a Fábrica de Tabacos Micaelense, S.A.;

2. Autorizar a extinção de quota-parte do Fundo de Pensões dos Laboratórios Pfizer e a correspondente alteração do respetivo contrato constitutivo;

3. Autorizar a Futuro – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a constituir os fundos de poupança reforma PPR BiG Ações Equilibrado, PPR BiG Conservador, PPR BiG Moderado e PPR BiG Obrigações Estratégico;

4. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Liberty Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty Sobre Rodas – Condições Gerais);
      - Seguro de responsabilidade civil garagista (Liberty Sobre Rodas – Condições Gerais e Condição Especial D);
      - Seguro de responsabilidade civil de reboques (Liberty Sobre Rodas – Condições Gerais e Condição Especial G);
      - Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Liberty Sobre Rodas – Condições Gerais e Condição Especial K);

5. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Groupama Seguros, S.A., de:
      - Carlos Alberto Monteiro Braga Lemos - diretor de topo (Diretor Central Mercado de Particulares) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;
      - Luiz António de Matos Livreiro - diretor de topo (Diretor Central Técnico e Mercado de Empresas) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;
      - Pedro Miguel de Oliveira Almeida Cruz - diretor de topo (Diretor Geral Adjunto / Diretor Central Financeiro e de Recursos) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;
      - Catarina Isabel Santos Tocha - responsável pela função-chave de gestão de riscos;
      - Paula Cristina Cáceres Sousa Barbas - responsável pela função-chave atuarial;
      - Vítor Hugo Rodrigues Cardoso de Frias - responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Luís Manuel Pereira Poças - responsável pela função-chave de controlo interno;
      - Luís Portugal da Costa Lobo Rodrigues dos Santos - atuário responsável;

6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Groupama Seguros de Vida, S.A., de:
      - Carlos Alberto Monteiro Braga Lemos - diretor de topo (Diretor Central Mercado de Particulares) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;
      - Luiz António de Matos Livreiro - diretor de topo (Diretor Central Técnico e Mercado de Empresas) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;
      - Pedro Miguel de Oliveira Almeida Cruz - diretor de topo (Diretor Geral Adjunto / Diretor Central Financeiro e de Recursos) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;
      - Catarina Isabel Santos Tocha - responsável pela função-chave de gestão de riscos;
      - Paula Cristina Cáceres Sousa Barbas - responsável pela função-chave atuarial;
      - Vítor Hugo Rodrigues Cardoso de Frias - responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Luís Manuel Pereira Poças - responsável pela função-chave de controlo interno;
      - Cármen Pereira Oliveira - atuária responsável;

7. Proceder ao registo de João Eduardo de Noronha Gamito de Faria como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da Multicare - Seguros de Saúde, S.A.;

8. Aprovar a aplicação do ajustamento de volatilidade à estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante no cálculo da melhor estimativa, nos termos requeridos pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.

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