ASF/Deliberações do Conselho
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 29 de março de 2018

     O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 29 de março de 2018, deliberou:

1. Autorizar a Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos Horizonte Ações, Horizonte Valorização e Horizonte Segurança;

2. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil automóvel (Ok Teleseguros – DMI_Auto04MAR2018 - Condições Gerais – Seguro Automóvel Obrigatório), de acordo com a apólice apresentada pela Via Directa – Companhia de Seguros, S.A.;

3. Retificar, a pedido dos interessados, a sua deliberação de 9 de março de 2018, referente ao registo de administrador da BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A., nos seguintes termos:
   onde se lê: « (…) proceder ao registo de Jordi Arenillas Claver, para o mandato em curso 2016/2019, como vogal, com funções executivas, do conselho de administração da BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A.», deverá ler-se: « (…) proceder ao registo de Jordi Arenillas Claver, para o mandato em curso 2016/2019, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A.»;

4. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Zurich - Companhia de Seguros Vida, S.A., de:
      - Bruno Macedo Vilaça - diretor de topo (Informação e Tecnologias);
      - António Manuel Martins de Matos Pinto - responsável pela função-chave atuarial;
      - Pedro Miguel Félix Bernardino - responsável pela função-chave de verificação do cumprimento;
      - Edgar Aurélio Pimentel da Cunha Lopes - responsável pela função-chave de gestão de riscos e responsável interno pela função-chave de auditoria interna;

5. Autorizar a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, S.A., a explorar o grupo de ramos «Seguro de acidentes e doença;

6. Autorizar o exercício transitório de funções, para o mandato 2018/2020, dos seguintes membros dos órgãos sociais da BBVA Fundos – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
Conselho fiscal
      - Juan José Fernandez Garrido, como presidente;
      - Isabel Gomes de Novais Paiva e João Duarte Lopes Ribeiro, como vogais;
      - Avelino Azevedo Antão, como vogal suplente;
Revisor oficial de contas
      - Fernando Gustavo Duarte Antunes, em representação da KPMG – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.;

7. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, de Christophe Ghislain F. Vandeweghe, como vogal do conselho de administração e membro da comissão executiva das seguintes empresas de seguros:
      - Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.;
      - Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.;
      - Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.;
      - Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A. 

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