ASF/Deliberações do Conselho
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 10 de maio de 2018


O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 10 de maio de 2018, deliberou:

1. Autorizar a extinção da quota-parte do património do Fundo de Pensões dos Administradores da Tranquilidade, que passará a designar-se Fundo de Pensões dos Administradores das Seguradoras GNB, afeta à Seguradoras Unidas, S.A., e a alteração do respetivo contrato constitutivo;

2. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da ACP Mobilidade - Sociedade de Seguros de Assistência, S.A., de:
      - Florbela Soares Almeida - responsável pela função-chave de verificação do cumprimento, responsável interna pela função-chave de auditoria interna e responsável interna pela função-chave de gestão de riscos;
      - André Veloso Ferreira dos Santos - responsável interno pela função-chave atuarial;
      - Maria Teresa Palos Caravina Baptista - atuária responsável;

3. Proceder ao registo da recondução, referente ao mandato de 2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Seguradoras Unidas, S.A.:
      - Ana Cristina Soares Valente Dourado, como revisor oficial de contas efetivo, em representação da KPMG & Associados, Sociedade de Revisores Oficias de Contas, S.A.;
      - Fernando Gustavo Duarte Antunes, como revisor oficial de contas suplente;

4. Considerar não instruída a comunicação prévia, da CEFC China Energy Company Limited, e do Shanghai Huaxin Group (Hong Kong) Limited, para aquisição de participação qualificada na Montepio Seguros, SGPS, S.A., ficando prejudicada a sua análise.

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