Provedor dos Participantes e Beneficiários para as adesões individuais aos fundos de pensões abertos

As entidades gestoras designam de entre entidades ou peritos independentes de reconhecido prestígio e idoneidade o provedor dos participantes e beneficiários para as adesões individuais aos fundos de pensões abertos, ao qual os participantes e beneficiários, ou os seus representantes, podem apresentar reclamações de atos daquelas.

Compete ao provedor apreciar as reclamações que lhe sejam apresentadas pelos participantes e beneficiários do fundo ou fundos de pensões, de acordo com os critérios e procedimentos fixados no regulamento elaborado pela entidade gestora.

O provedor pode apresentar recomendações às entidades gestoras em resultado da apreciação feita às reclamações dos participantes e beneficiários do fundo.

As despesas de designação e funcionamento do provedor são da responsabilidade das entidades gestoras que hajam procedido à sua designação.

Lista de recomendações proferidas pelo Provedor dos Participantes e Beneficiários para as adesões individuais aos fundos de pensões abertos

Lista de contactos dos Provedores dos Participantes e Beneficiários para as adesões individuais aos fundos de pensões abertos

 

 

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