ASF/Deliberações do Conselho
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 28 de dezembro de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 28 de dezembro de 2017, deliberou:

1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Petrogal;

2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Fundo de Pensões AGEAS;

3. Autorizar a fusão por incorporação da Real Vida Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., na Real Vida Seguros, S.A.;

4. Proceder ao registo, para o mandato de 2017/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Victoria - Seguros, S.A.:
Conselho de administração
      - Didier Roger Ridoret - presidente, sem funções executivas;
      - Bernard Millequant - vogal, sem funções executivas;
      - Hubert Marie André Rodarie - vogal, sem funções executivas;
      - Pierre André Esparbes - vogal, sem funções executivas;
      - Cyrille Alexandre Mascarelle - administrador-delegado, com funções executivas;
Conselho fiscal
      - João Carlos Minnemann de Lara Everard - presidente;
      - António Vilar Ribeiro - vogal;
      - Santiago Gil de Biedma Rodríguez-Salmones - vogal;
      - Luís Manuel Pereira Alves Henriques - vogal suplente;
Revisor oficial de contas
      - Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto, em representação da Ernst & Young Audit & Associados, SROC, S.A. - revisor oficial de contas efetivo;
      - João Carlos Miguel Alves - revisor oficial de contas suplente;

5. Proceder ao registo dos seguintes membros do conselho executivo da Victoria - Seguros, S.A., e pessoas que dirigem efetivamente a empresa:
      - Cyrille Alexandre Mascarelle - administrador-delegado;
      - Carlos Modesto Suárez Luis - diretor-geral adjunto;
      - Francisco Xavier Mendonça de Morais Sarmento Campilho - diretor-geral adjunto;

6. Proceder ao registo, para o mandato de 2017/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Victoria - Seguros de Vida, S.A.:
Conselho de administração
      - Didier Roger Ridoret - presidente, sem funções executivas;
      - Bernard Millequant - vogal, sem funções executivas;
      - Hubert Marie André Rodarie - vogal, sem funções executivas;
      - Pierre André Esparbes - vogal, sem funções executivas;
      - Cyrille Alexandre Mascarelle - administrador-delegado, com funções executivas;
Conselho fiscal
      - João Carlos Minnemann de Lara Everard - presidente;
      - António Vilar Ribeiro - vogal;
      - Santiago Gil de Biedma Rodríguez-Salmones - vogal;
      - Luís Manuel Pereira Alves Henriques - vogal suplente;
Revisor oficial de contas
      - Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto, em representação da Ernst & Young Audit & Associados, SROC, S.A. - revisor oficial de contas efetivo;
      - João Carlos Miguel Alves - revisor oficial de contas suplente;

7. Proceder ao registo dos seguintes membros do conselho executivo da Victoria - Seguros de Vida, S.A., e pessoas que dirigem efetivamente a empresa:
      - Cyrille Alexandre Mascarelle - administrador-delegado;
      - Carlos Modesto Suárez Luis - diretor-geral adjunto;
      - Francisco Xavier Mendonça de Morais Sarmento Campilho - diretor-geral adjunto;

8. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das empresas de estiva (Condições Gerais e Condição Especial), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz, S.A.;

9. Não se opor à aquisição, pela Vida Caixa S.A.U. de Seguros y Reaseguros, de uma participação qualificada direta correspondente a 100% do capital social e dos direitos de voto da BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A.;

10. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Liberty Seguros, S.A., em substituição da apólice “Liberty Auto ACP”:
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais);
      - Seguro de responsabilidade civil garagista (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Condição Especial D);
      - Seguro de responsabilidade civil de reboques (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Condição Especial G);
      - Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Condição Especial K);

11. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das sociedades de advogados de responsabilidade limitada (Condições Gerais e Condições Especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Society of Lloyd´s, cuja apólice será subscrita pelos Sindicatos 386/1886 (conhecidos como Qbe) da Lloyd´s.

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