ASF/Deliberações do Conselho
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 30 de junho de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 30 de junho de 2017, deliberou:

1. Autorizar a CGD Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a constituir o Fundo de Pensões Aberto Caixa PPR Rendimento Mais;

2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões S.T.E.T.;

3. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões GSK Portugal;

4. Autorizar a extinção da quota-parte do património do Fundo de Pensões Solvay Portugal e Empresas Associadas afeta à associada Inovyn Portugal, Unipessoal, Lda., que será transferida para a adesão coletiva n.º 12 ao Fundo de Pensões Aberto SGF Empresas Prudente, e a alteração do respetivo contrato constitutivo;

5. Autorizar a Real Vida Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos Banif Previdência Empresas, fp, Banif Reforma Jovem, Banif Reforma Activa, Banif Reforma Senior e Banif Reforma Garantida que passam a denominar-se, respetivamente, como Fundos de Pensões Abertos Real Previdência Empresas, fp, Real Reforma Jovem, Real Reforma Activa, Real Reforma Senior e Real Reforma Garantida;

6.  Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Grupo AXA, que passará a designar-se Fundo de Pensões AGEAS, e ainda:
      - a extinção das quotas-partes deste fundo afetas às associadas AXA Mediterranean Systems, AEIE – Sucursal em Portugal, AXA Global Direct Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal e AXA Technology Services Mediterranean Region, AEIE – Sucursal em Portugal;
      - a extinção decorrente de transferência das quotas-partes deste fundo afetas às associadas AXA Group Solutions, SAS – Sucursal em Portugal, AXA Medla IT & Local Support Services, SAU, Sucursal em Portugal, e Inter Partner Assistance, S.A. – Sucursal em Portugal, assim como a celebração do contrato único de adesão coletiva aos Fundos de Pensões Abertos Horizonte Segurança e Horizonte Valorização, para onde será transferido o respetivo património;
      - a resolução unilateral das quotas-partes deste fundo afetas às associadas AXA Mediterranean Services, AEIE – Sucursal em Portugal, e Cepres – Central de Prestadores de Serviços, ACE;

7. Autorizar a Real Vida Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os seus estatutos;

8. Autorizar o exercício transitório de funções, para o mandato 2016/2018, de Carel Frits Oosterloo, como vogal do conselho de administração e membro da comissão executiva da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.;

9. Autorizar o exercício transitório de funções, para o mandato 2016/2018, de Carel Frits Oosterloo, como vogal do conselho de administração e membro da comissão executiva da Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

10. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos operadores de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica (Condições Gerais – 195), de acordo com a apólice apresentada pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.

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