ASF/Deliberações do Conselho
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 27 de outubro de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 27 de outubro de 2017, deliberou:

1. Autorizar a GNB Fundos – Sociedade Gestora de fundos de Pensões, S.A. a proceder à extinção do fundo de pensões aberto “Fundo de Pensões Associação Comercial”;

2. Autorizar a extinção do Fundo de Pensões AON, decorrente de transferência para uma adesão coletiva ao Fundo de Pensões Aberto Multireforma Capital Garantido;

3. Proceder ao registo, para o mandato de 2017/2020, como revisores oficiais de contas da Mútua dos Pescadores - Mútua de Seguros, C.R.L., de:
      - Carlos Manuel Charneca Moleirinho Grenha - revisor oficial de contas efetivo, em representação da Oliveira, Reis & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.;
      - Carlos Alberto Domingues Ferraz - revisor oficial de contas suplente;

4. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2020, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Liberty Seguros, S.A.:
Conselho de administração
      - José António da Graça Duarte de Sousa, como presidente, com funções executivas;
      - Marta Sobreira Reis Alarcão Troni, Rogério Paulo Carretero Bicho e Ana Paula Caniço Neto Moradias, como vogais, com funções executivas;
      - Juan Pablo Barahona Flores, como vogal, sem funções executivas;
Conselho fiscal
      - José Milheiro Oliveira Barbosa, como presidente;
      - Carlos Afonso Dias Leite Freitas dos Santos, como vogal;
      - Arlindo Dias Duarte Silva, como vogal suplente;
Revisor Oficial de Contas efetivo
      - Fernando Gustavo Duarte Antunes, em representação da KPMG & Associados Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A;
Revisor Oficial de Contas suplente
      - Inês Maria Bastos Viegas Clare Neves;

5. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Crédito Agrícola, SGPS, S.A.:
Conselho de administração
      - Licínio Manuel Prata Pina, como presidente com funções executivas;
      - Renato Manuel Ferreira Feitor, José Fernando Maia Alexandre, Ana Paula Raposo Ramos Freitas e Sérgio Manuel Raposo Frade, como vogais, com funções executivas;
Conselho fiscal
      - Natércia Pires Fernandes Castanheira, como presidente;
      - Alfredo Jaime Azevedo Martins e Rui Pedro Medeiros de Amaral Barrote, como vogais;
      - Maria da Luz Fernandes Romano Colaço, como vogal suplente;
Revisor Oficial de Contas
      - Fernando Manuel Miguel Henriques, em representação da PriceWaterHouse Coopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.;

6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Seguradoras Unidas, S.A., de:
      - José Manuel Silveiro Garcia - atuário responsável Não Vida;
      - Luca Inserra - atuário responsável Vida;

7. Proceder ao registo, para o mandato de 2017/2019, dos seguintes membros do conselho de administração da Allianz - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
Conselho de administração
      - Teresa Paula Lan Brântuas da Silva, como presidente, com funções executivas;
      - Carlos Daniel Fernandes Catela Teixeira, como vogal, com funções executivas;
      - Maria Ana Fraga de Oliveira Martins, como vogal, com funções executivas (recondução);
Conselho fiscal
      - Alexandre Manuel Fernandes Serra Brandão, como presidente;
      - Maria Fernanda Rodrigues Fernandes, Aguinaldo João Trindade Nave e Isaque Marcos Lameiras Ramos, como vogais;
Revisor Oficial de Contas
      - Fernando Gustavo Duarte Antunes, como revisor oficial de contas, em representação da KPMG & Associados, SROC, S.A. (recondução);

8. Proceder ao registo, para o mandato em curso de 2016/2018, de Francisco del Cura Ayuso, como vogal sem funções executivas do conselho de administração da Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

9. Proceder ao registo, para o mandato em curso de 2014/2017, de Francisco del Cura Ayuso, como vogal sem funções executivas do conselho de administração da Aegon Santander Portugal Não Vida - Companhia de Seguros, S.A.;

10. Proceder ao registo, para o mandato em curso de 2014/2017, de Francisco del Cura Ayuso, como vogal sem funções executivas do conselho de administração da Aegon Santander Portugal Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

11. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (CA Riscos Industriais – Condições Gerais, Parte I, Condições Especiais 01 e 02 e Anexo I), de acordo com a apólice apresentada pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., em substituição do anteriormente registado;

12. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Proteção Lar – Condições Gerais e Condição Especial 01), de acordo com a apólice apresentada pela Aegon Santander Portugal Não Vida – Companhia de Seguros, S.A.;

13. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao Seguro de responsabilidade civil das empresas de animação turística (Caravela Seguros – Responsabilidade Civil Geral - Condições Gerais e Condição Especial “Empresas de Animação Turística”), de acordo com a apólice apresentada pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A.

 

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